17/01/2012 - Finalmente foram realizadas as eleições parlamentares para a câmara baixa do parlamento do Egito, chamada de Assembleia Popular, que tem 498 cadeiras. Foram três etapas, uma em 28 de novembro de 2011, outra em 14 de dezembro de 2011 e outra em 3 de janeiro de 2012, sendo que cada uma delas contou com um segundo turno. O partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana, conquistou 219 cadeiras (45,5% do total disputado) e o El Nour, partido de orientação islâmica mais intensa que o Liberdade e Justiça, conseguiu 122 cadeiras (25,5% do total disputado).
Assim, estes dois partidos de clara orientação islâmica conquistaram cerca de 70% da Assembleia Popular. A câmara alta do parlamento, conhecida como Conselho Shura, terá eleições durante os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, também em três etapas, mas o poder legislativo de fato se concentra principalmente na Assembleia Popular. Bem atrás destes dois partidos de orientação islâmica, o Liberdade e Justiça e o El Nour, vieram dois partidos de orientação bem mais liberal e secular, o Novo Partido Wafd, com 40 cadeiras (8% do total) e o Bloco Egípcio (7% do total). Vejamos a distribuição das cadeiras por partido:
Liberdade e Justiça: 219 cadeiras (45,5%) - 10,3 milhões de votos (36% do total) - 123 cadeiras por partido e 96 por distrito
El Nour: 122 cadeiras (25,5%) - 7,8 milhões de votos (27,2% do total) - 93 cadeiras por partido e 29 por distrito
Novo Partido Wafd: 40 cadeiras (8,5%) - 2,5 milhões de votos (9,9% do total) - 39 cadeiras por partido e 2 por distrito
Bloco Egípcio: 34 cadeiras (7%) - 2,4 milhões de votos (8,5% do total) - 31 cadeiras por partido e 3 por distrito
Al-Wasat: 9 cadeiras (2%) - 1 milhão de votos (3,5% do total) - 9 cadeiras por partido e 0 por distrito
11 outros partidos: 37 cadeiras (7%) - cada um com menos de 1 milhão de votos
Independentes: 18 cadeiras (3%)
2/3 das cadeiras foram eleitas por voto proporcional, enquanto que 1/3 foram eleitas por voto majoritário distrital. Assim, vemos que apesar da votação total dos dois partidos líderes não ser tão distinta, o Liberdade e Justiça teve quase o dobro de cadeiras que o El Nour, o que pode ser explicado por ter vencido uma grande quantidade de disputas distritais. Pode-se dizer que o sistema distrital favoreceu os dois grandes partidos. O mandato é de 5 anos e a cláusula de barreira para um partido entrar no parlamento é muito baixa, de só 0,5%.
Para as eleições da câmara alta, um importante partido laico do Bloco Egípcio, o Partido Egípcios Livres, já anunciou que vai boicotar a votação, em protesto pelas inúmeras irregularidades que o partido alega ter havido nas eleições para a câmara baixa. De certa forma esse tipo de postura diminui a qualidade da democracia no país, que precisa que o máximo possível de grupos políticos dispute as eleições para aumentar a representatividade das instituições eleitas. As eleições presidenciais estão a princípio previstas para março deste ano. É nessas eleições que de fato se decidirá para quem vai o poder do país, pois após essa eleição, as Forças Armadas entregarão o poder ao presidente eleito. Pelo resultado das eleições para a Assembleia Popular, a disputa pela presidência se centrará no Liberdade e Justiça e no El Nour.
Um possível candidato presidencial liberal, o ex-Prêmio Nobel Mohamed ElBaradei, anunciou no último sábado que não concorrerá à presidência, alegando não haver de fato uma real democracia no país. Seria importante que ElBaradei participasse para fortalecer a transição para a democracia no país, visto que ele tem representação considerável na sociedade do país. A eleição para a Assembleia Popular foi na prática uma prévia da eleição presidencial, mas também foi importantíssima para ajudar a solidificar os mecanismos democrático-eleitorais. A posse dos novos membros dessa casa legislativa será no dia 23 de janeiro.
Com a nova configuração pós-eleitoral, as correntes políticas nacionais e internacionais já começaram a se movimentar rumo a definir a distribuição do poder no país. O governo dos EUA já iniciou contatos com o partido Liberdade e Justiça, mais moderado que o El Nour. Tudo indica, principalmente pelos resultados desta eleição parlamentar, que os egípcios decidirão na eleição presidencial entre um governo islâmico de maior ou menor intensidade. No contexto internacional, essa decisão influenciará bastante a forma como o país se posicionará, entre outros assuntos, em relação a Israel e, na parte econômica, em relação ao setor de turismo do país. Clique aqui para ver o vídeo da notícia.
21/09/2011 - Na próxima segunda-feira terão início as inscrições de candidaturas para as eleições parlamentares no Egito, a serem realizadas, a princípio, em novembro deste ano. O governo militar provisório, que está organizando as eleições, recebeu uma proposta da Comissão Eleitoral Suprema (SEC) sobre a data exata das eleições parlamentares, tanto para a câmara baixa como para a câmara alta do parlamento. O sistema proposto é inovador, inclusive em termos de sistemas eleitorais mundiais, pois seria realizado em três etapas, cada uma contando com segundo turno.
A SEC propõe o dia 21 de novembro deste ano como a data da primeira etapa das eleições para a câmara baixa. A segunda etapa seria no dia 7 de dezembro e a terceira etapa, em 27 de dezembro. Quanto à câmara alta, a primeira etapa seria em 22 de janeiro, a segunda etapa em 7 de fevereiro e a terceira etapa em 26 de fevereiro. As regras eleitorais exatas, em relação ao sistema de lista ou voto individual, voto proporcional ou distrital, etc. estão sendo negociadas entre o governo e os partidos políticos.
É bom lembrar que as regras eleitorais têm um papel importantíssimo no resultado da eleição, porque a cada grupo político em geral favorece um determinado sistema eleitoral. Ou seja, o sistema democrático não é independente do sistema eleitoral, pois este é um fator importantíssimo para se estabelecer a qualidade de uma democracia. Essas negociações entre o governo e os partidos políticos ainda estão pouco produtivas, mas tendem a avançar conforme forem marcadas as datas precisas das eleições.
Alguns grupos políticos de tendência islâmica não estão conseguindo autorização das autoridades eleitorais para formar partidos políticos. A justificativa das autoridades para a negação dos registros é a suposta proposta desses grupos de medidas punitivas severas, com uma interpretação muito rigorosa da lei islâmica. Outros grupos islâmicos, como a Irmandade Muçulmana, que não propõe uma interpretação tão severa, foram aceitos pelas autoridades eleitorais. Inclusive, em relação à Irmandade Muçulmana, pode-se dizer que o medo que historicamente existiu no Ocidente em relação a governos democráticos de orientação islâmica está bastante menor, sendo que inclusive o governo dos EUA tem mostrado que está disposto a trabalhar conjuntamente com um eventual governo liderado pela Irmandade Muçulmana, desde que este aceite as regras democráticas. Clique aqui para ver o vídeo da notícia.
19/08/2011 - A democratização do Egito está ocorrendo de forma acelerada e a sociedade do país está criando diversas organizações políticas para concorrer nas próximas eleições parlamentares, a princípio prometidas pelo governo militar interino para novembro deste ano. Na última semana foi criada uma grande coalizão, o Bloco Egípcio, cuja principal característica que o diferencia da outra grande coalizão formada até o momento, a Coalizão Democrática para o Egito, é o fato de ser claramente mais laica.
A Coalizão Democrática para o Egito é liderada pela Irmandade Muçulmana, entidade islâmica popular do Egito fundada há quase 1 século. Assim, até o momento temos duas grandes coalizões disputando as eleições parlamentares no Egito, uma mais religiosa e outra mais laica, mas as duas defendendo o sistema democrático.
É muito interessante perceber, em primeiro lugar, que a coalizão mais laica tem também elementos e partidos religiosos, como o Partido Tahrir Sufi. Ou seja, não é uma coalizão totalmente laica. Outra característica muito interessante é que essa coalizão é formada por partidos que, quanto à questão econômica, vão desde a extrema-esquerda até a extrema-direita. Ou seja, é um fenômeno significativo o que está ocorrendo no Egito. Com a democratização, de fato os movimentos políticos muçulmanos se apresentaram com grande força, mas também surgiu uma reação a isso que é um movimento político mais laico também muito forte.
O Bloco Egípcio, por exemplo, afirma que a ciência tem que estar no centro da vida social, o que claramente indica que a coalizão quer marcar diferenças em relação aos grupos mais religiosos, afirmando também que a economia, a segurança e a justiça social têm que ser o foco do Estado. Além dessas duas coalizões, vários outros partidos estão sendo criados. Em setembro serão anunciados os candidatos às eleições parlamentares. O Bloco Egípcio, formado até o momento por 15 partidos e organizações sociais, pretende lançar uma lista unificada para as eleições, enquanto que a Coalizão Democrática para o Egito ainda não decidiu sobre essa questão. Clique aqui para ver o vídeo da notícia.
13/07/2011 - Há grandes chances das eleições parlamentares do Egito serem adiadas de setembro para novembro deste ano. A justificativa do governo militar transitório para o adiamento é dar mais tempo aos partidos políticos novos de se organizarem para as eleições, pois neste momento a Irmandade Muçulmana estaria muito mais organizada que todos os outros grupos políticos, por existir desde antes da queda do ditador Hosni Mubarak. O problema é que esse argumento pode dar margem a um adiamento teoricamente muito extenso da realização de eleições, porque, afinal, um grupo ser mais organizado que outro faz parte da democracia. De qualquer forma, eleições parlamentares em novembro deste ano ainda seriam uma grande vitória para o país.
A nova previsão é que a abertura para o registro de candidaturas ocorra por volta do meio de setembro. Um exemplo das forças políticas que o adiamento beneficiaria é o recém formado partido Egípcios Liberais, do magnata das telecomunicações cristão Naguib Sawiris. Isso mostra qual é o sentido profundo do adiamento das eleições: agora que está acabando o autoritarismo estatal, as elites locais e internacionais estão tentando fomentar o autoritarismo privado, ou seja, a vitória eleitoral de grandes empresários e de seus partidos, por medo do poder popular, cujo maior representante até agora é a Irmandade Muçulmana.
Um outro aspecto interessante deste período de transição para a democracia no Egito é o trabalho de muitas ONGs que estão dando cursos sobre democracia para os cidadãos. De fato, é muito importante que a população tenha noção do funcionamento dos mecanismos democráticos para que possa usá-los o mais amplamente possível. Além disso, uma consciência democrática popular maior pode ajudar a impedir um adiamento quase indefinido das eleições. A Tunísia já adiou as eleições que marcariam a transição democrática, e o Egito está fazendo o mesmo agora. A situação ainda tende para a relativamente rápida democratização destes países, mas é preciso estar atento para o real motivo dos adiamentos, que é o medo que as elites locais e internacionais têm da democracia realmente funcionar nesses países, ou seja, que partidos com ampla base popular vençam as eleições.
21/06/2011 - Está entrando em cena no Egito o mesmo argumento desastroso que causou o adiamento das eleições na Tunísia, que é o medo que as elites locais (no caso, egípcia) e ocidental têm da democracia nos países muçulmanos por medo de que vença as eleições um partido muçulmano. Isso é um forte motivo que fez e faz o Ocidente apoiar ditaduras sanguinárias durante décadas em todo o mundo muçulmano. As eleições parlamentares no Egito estão marcadas para setembro, mas o primeiro-ministro interino Essam Sharaf já disse que preferiria adiar as eleições.
Os tais setores "seculares e liberais" (qualquer semelhança com o pensamento ocidental não é mera coincidência) do Egito dizem que realizar eleições em setembro favoreceria injustamente a Irmandade Muçulmana, que recentemente criou o Partido da Justiça e da Liberdade, por estar muito mais bem organizada que os outros setores políticos. Por que esse medo do povo eleger governos muçulmanos? Na Europa não houve e há vários governos democratas-cristãos? É preciso deixar o povo muçulmano eleger governos muçulmanos, isso chama-se democracia, é preciso aceitar. Senão, a consequência é o extremismo e o terrorismo islâmicos, que acabam sendo a forma distorcida da religião se expressar. Portanto, é melhor que se expresse nas urnas.
Apesar do perigo de adiamento, ainda está mantida a previsão das eleições no Egito para setembro, mas até lá tudo pode mudar, porque na Tunísia, por exemplo, as eleições foram adiadas somente um mês e meio antes da data marcada. De fato, a Irmandade Muçulmana é extremamente organizada no Egito. Para se ter uma ideia, mesmo sob a ditadura de Mubarak, quando a Irmandade Muçulmana não podia se organizar como partido, ela lançou candidatos independentes nas eleições de 2005 e conseguiu cerca de 20% do parlamento. Depois disso, nas eleições de 2010, o governo reprimiu e prendeu centenas de militantes da Irmandade Muçulmana antes das eleições e acabou com a representação da entidade no parlamento.
Se há o medo da radicalidade dos movimentos políticos muçulmanos, a melhor forma de moderá-la é incluir esses movimentos na institucionalidade democrática, o que os fará prestar contas à população sobre suas intenções e ações no comando do Estado. A situação no Egito e na Tunísia está perigosa no sentido de que as eleições sejam adiadas indefinidamente. É preciso que sejam realizadas sem falta neste ano na data em que estão previstas: eleições parlamentares em setembro e presidenciais em novembro no Egito e, depois do adiamento, eleições para uma assembleia constituinte em outubro na Tunísia.
08/06/2011 - A Irmandade Muçulmana, grupo político que era forte opositor do ex-ditador do Egito, Hosni Mubarak, conseguiu hoje o registro oficial de seu partido político, chamado de Partido da Liberdade e da Justiça. A Irmandade Muçulmana afirma que o partido tem autonomia em relação à entidade e que é secular. Para abrandar a imagem de fundamentalismo islâmico, um cristão ocupa a vice-presidência do novo partido, e muitos cristãos e mulheres foram convidados a fazer parte. Apesar disso, o partido enfatiza que segue estritamente os valores islâmicos. Ou seja, o partido parece ser islâmico moderado.
O novo partido tem mais de 9.000 membros fundadores. A Irmandade Muçulmana planeja com esse partido conquistar aproximadamente a metade das cadeiras do parlamento, cujas eleições serão em setembro deste ano, o que será um fato importantíssimo na transição para a democracia no Egito. As eleições presidenciais estão marcadas para novembro também deste ano. Quanto à transição democrática, as garantias de liberdades civis ainda não estão consolidadas, sendo que o atual governo militar que derrubou Mubarak ainda tem uma estrutura legal extremamente autoritária.
Segundo a organização internacional Human Rights Watch, a atual legislação neste período pré-eleitoral não permite livre manifestação de opinião, organização, reunião e assembleia, e portanto prejudica fortemente o ambiente democrático. A entidade teve nesses últimos dias uma série de reuniões com altos representantes do governo para discutir essa questão. Por exemplo, ainda está em vigor o estado de emergência, que permite às forças policiais prenderem qualquer pessoa sem justificativa. Provavelmente será preciso esperar o novo parlamento para remodelar a legislação do Egito no sentido de se adequar à democracia. Pelo menos para essa eleição, é provável que o ambiente continue autoritário. Resta esperar que mesmo assim possa ser eleito um parlamento que consolide o regime democrático no Egito.
17/05/2011 - Já está relativamente claro o quadro dos principais candidatos que concorrerão na eleição para presidente do Egito, em novembro deste ano. Será uma eleição importantíssima para o crescimento da democracia no mundo árabe, já que o país tem cerca de 83 milhões de habitantes e forte influência regional. O favorito até o momento é o ex-ministro das relações exteriores Amr Moussa, que exerceu o cargo por uma década, durante o governo de Mubarak, até 2001.
Independentemente de quem vença as eleições, uma mudança importante que deve acontecer na política externa será em relação à criação do Estado palestino. O governo do Mubarak foi muito pouco atuante na questão, em geral alinhando-se às políticas dos EUA. Além de Moussa, os outros candidatos com chances consideráveis para a eleição presidencial são Abdel Monem Abolfotoh, do movimento islâmico, e Mohammed ElBaradei, ex-chefe da Agência de Energia Nuclear da ONU.
Em setembro deste ano também haverá eleições parlamentares no país, mas pelo fato do sistema político ser presidencialista tudo indica que o núcleo do poder se localizará na presidência. Qualquer um desses três candidatos a presidente que vencer modificará consideravelmente a política interna e externa do Egito. Pode-se dizer também que o candidato que maior avanço traria para o Estado egípcio seria ElBaradei, apesar de que suas chances são as mais reduzidas. Moussa traria uma mudança moderada, e Abolfotoh aumentaria a influência da religião no Estado. De qualquer modo, tudo indica que as eleições parlamentares de setembro serão muito importantes quanto aos rumos da eleição presidencial.
21/03/2011 - Com 77,2% dos votos, foram aprovadas as mudanças constitucionais no Egito que abrem caminho para a realização de eleições parlamentares e presidenciais. O comparecimento foi de 41,19% da população apta a votar. O clima da eleição foi relativamente tranquilo, mas houve alguns episódios de violência. O acesso da imprensa e de observadores aos locais de votação foi bastante aberto. Houve muita campanha nestes locais de votação, inclusive perto das urnas. Apesar disso, a eleição teve condições gerais boas e um resultado claro, no qual a população possibilitou a continuidade da transição democrática.
Um episódio procupante ocorreu quando o ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica, Mohammed ElBaradei, caminhava com seus simpatizantes em direção ao local de votação e foi atacado por um grupo que atirava pedras. Ele levou uma pedrada nas costas e teve que fugir, não conseguindo votar. Isso mostra que medidas de segurança têm que ser tomadas, com a violência deixando de ser um forma de expressão política no país.
Foram observados também outros problemas comuns em países com pouca tradição democrática, como urnas sem indentificação e tinta que saía com facilidade e dificultava saber se um eleitor já havia votado. Também houve um pouco de confusão sobre se o voto "sim" significava a mudança na Constituição ou a permanência das leis antigas, mas isso é algo normal em referendos com um certo grau de complexidade.
Passado este processo eleitoral, pode-se dizer que as forças políticas e a população do país mostraram maturidade e caminham firmemente para instaurar uma democracia neste importantíssimo país árabe de 83 milhões de pessoas. Num contexto regional, a consolidação da democracia no Egito, se for completada, vai ser um impulso fundamental e um marco histórico na democratização dos países árabes.
18/03/2011 - A discussão sobre a aprovação ou não das reformas constitucionais propostas pelas Forças Armadas do Egito está chegando a sua reta final, com o referendo sobre o assunto ocorrendo amanhã. Está ficando claro que há o perigo da disputa pelo poder ofuscar a questão mais importante que é a conquista da democracia. Isso porque muitas forças políticas que estão fazendo campanha pelo "não", ou seja, pela não aprovação das reformas, o fazem por medo de ficar de fora do poder, enquanto que muitas forças políticas que estão fazendo campanha pelo "sim", o fazem porque veem perspectiva próxima de poder.
Essa disputa pelo poder acaba causando o perigo do "não" vencer e a transição para a democracia ficar dificultada. Os defensores do "não" alegam que a atual Constituição foi feita no regime de Mubarak, e mesmo remendando-a ela não é adequada para a disputa de eleições. Assim, um congresso eleito desta forma também seria inadequado para escrever uma nova Constituição. Esta é, por exemplo, a opinião de Mohamed ElBaradei, ex-chefe da Agênca Internacional de Energia Atômia e possível candidato a presidente do país.
Basicamente, os grupos políticamente mais organizados - a Irmandade Muçulmana e o Partido Democrático Nacional (ex-partido de Mukarak) - querem rápidas eleições para chegar ao poder, enquanto que os grupos políticos menos organizados, como os jovens que participaram da revolução, querem mais tempo para se organizar. Mas penso que é preciso aproveitar a chance de realizar eleições parlamentares e presidenciais, enquanto as Forças Armadas estão dispostas a isso e entregar o poder, e para isso a aprovação das reformas no referendo é muito importante. Para diminuir o medo de um domínio avassalador e facilitar o voto no "sim", a Irmandade Muçulmana divulgou que vai formar alianças com outros grupos políticos na disputa das eleições, garantindo assim que não vai governar sozinha se vencer.
As medidas a serem aplicadas com a eventual aprovação no referendo incluem uma série de liberdades essenciais à democracia, como a diminuição das restrições para a formação de partidos políticos e a apresentação de candidatos, além da atribuição ao Poder Judiciário da organização, apuração e solução de controvérsias eleitorais. Outro fator a ser observado é o impacto na economia do país, sendo que a bolsa de valores está fechada há 7 semanas. A questão econômica causa na população um desejo de estabilidade política, o que deve favorecer o voto no "sim" amanhã.
15/03/2011 - O referendo sobre as reformas na Constitução será a primeira votação com credibilidade no Egito em 60 anos, e ocorrerá no próximo sábado. As reformas foram propostas pelas Forças Armadas, que assumiram o poder após a fuga do ditador Hosni Mubarak, que esteve no poder durante 30 anos. Entre outras mudanças a serem votadas no referendo, estão a limitação a dois mandatos de quatro anos do presidente e a regulação das leis do estado de exceção, que vigorou durante os 30 anos de Mubarak. Nas novas regras, para renovar o estado de exceção deverá haver um plebicito 6 meses após sua instauração.
De forma geral, a aprovação da reforma seria um grande passo para a realização de eleições parlamentares em junho e eleições presidenciais em agosto deste ano. Isso porque um "sim" da população às mudanças seria um sinal de aprovação em relação ao planejamento das Forças Armadas em relação ao calendário eleitoral e à transferência do poder para um governo eleito.
A força política aparentemente mais organizada, a Irmandade Muçulmana, está fazendo campanha pela aprovação da reforma. Os dissidentes que saíram do partido de Mubarak após a revolução em geral também apóiam as mudanças. As forças políticas que fazem campanha pelo não são fundamentalmente jovens que participaram das manifestações, e temem uma limitação do alcance da revolução ao serem criadas novas instituições. Algumas personalidades, como o ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica, Mohamed ElBaradei, desaprovam alguns pontos da reforma e prefeririam um adiamento da votação.
O Egito é um país com cerca de 83 milhões habitantes e 1 milhão de km², além de um PIB de 128 bilhões de dólares. Para se ter uma ideia do peso do país, a Líbia, vizinha do Egito, tem 6,5 milhões de habitantes, 13 vezes menos. Além disso o Egito tem uma posição estratégica na questão da Palestina, pois faz fronteira com Israel. Se o Egito for democrático, haverá muito mais pressão para a Palestina organizar eleições, o que fortalecerá muito a criação do estado palestino.
Quanto à votação de sábado, pode-se dizer que uma vitória do "não" dificultará e talvez adiará a transição do país à democracia, enquanto que uma vitória do "sim" abrirá a campanha eleitoral, com a Irmandade Muçulmana e o grupo que apóie ElBaradei como os principais candidatos a vencer as eventuais eleições do meio do ano. O fato é que um Egito democrático seria uma revolução em todo o mundo árabe.
10/03/2011 - No próximo dia 19 de março ocorrerá um referendo no Egito para que a população decida se aprova ou não um pacote de reformas proposto pelas Forças Armadas, que atualmente governam o país. O país está supostamente numa transição para a democracia, sendo que os militares prometeram eleições democráticas até o final do verão no país. Um dos fortes candidatos a presidente, se houver eleição, é Mohamed ElBaradei, ex-prêmio Nobel da Paz e ex-chefe da agência internacional de energia atômica. ElBaradei criticou as reformas propostas pelas Forças Armadas para o referendo, dizendo que esta votação deveria ser adiada ou a proposta retirada pelos militares, pois as reformas seriam superficiais.
Apesar das dificuldades, as coisas caminham para a democratização do Egito, diferentemente da Líbia, que está praticamente em guerra civil. Sobre este referendo no Egito, é provável que as mudanças sejam aprovadas pela população, pois aceitar a tutela das Forças Armadas parece ser o caminho possível para a democracia. Se o Egito realmente se democratizar, será uma mudança geopolítica muito importantes, porque esse país terá peso político pelo seu tamanho, história, localização e economia, entre outros fatores, e será um exemplo fortíssimo de democracia para todo o mundo árabe.