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Pós-votação: eleições gerais na Guiana

16/12/2011 - As eleições gerais na Guiana foram realizadas no último dia 28 de novembro. O país tem um sistema presidencialista indireto, ou seja, o presidente é escolhido pelo parlamento, mas uma vez escolhido, ele tem tanto poder ou até mais poder que em regimes onde o presidente é escolhido por eleição direta. Quanto ao resultado das eleições, o partido atualmente no governo, o Partido Progressista Popular (PPP), conquistou 32 dos 65 assentos no parlamento. Os outros 33 assentos ficaram com a Parceria pela Unidade Nacional (APNU), que conquistou 26 assentos, e com a Aliança para a Mudança (AFC), com 7 assentos. Assim, apesar do PPP ter minoria no parlamento, por ser o partido com o maior número de parlamentares pôde indicar o presidente, Donald Ramotar.

As porcentagens de votos dos partidos com representação no parlamento foram as seguintes: o PPP teve 48,6% dos votos, a APNU teve 40,8% e a AFC teve 10,3%. A APNU e a AFC estão negociando uma parceria para sua atuação no parlamento. Mesmo se os dois partidos consolidarem uma aliança, com a qual teriam maioria no parlamento, não poderão aprovar nenhuma lei se o presidente e seu partido não estiverem de acordo, já que se o presidente vetar uma lei aprovada pela maioria do parlamento, esta lei volta ao parlamento e somente com uma maioria de 2/3 é possível derrubar o veto presidencial. Como a vantagem dos partidos de oposição no parlamento é de só uma cadeira (33 a 32), pode-se dizer que esta maioria servirá somente para poder vetar leis, não para fazê-las. De qualquer forma, esse poder de veto permitirá à oposição negociar mais favoravelmente com o governo no parlamento.

Assim, apesar do resultado ter sido um grande avanço para a oposição, o poder continua extremamente concentrado no PPP. Este partido representa mais fortemente a população de descendência indígena, enquanto que a APNU representa mais fortemente a população de descendência africana. Para se adaptar ao sistema eleitoral sem segundo turno e chegar com mais facilidade à presidência, a oposição poderia se reunir em um só partido político. A eleição teve observação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que afirmou que a apuração dos votos foi problemática, com tempo excessivo para sua conclusão e desorganização, o que segundo a OEA prejudica a aceitação dos resultados por todas as forças políticas.

É a primeira vez desde a independência, em 1966, que o país terá um governo com minoria no parlamento. A APNU criticou fortemente o processo eleitoral reclamando de muitas irregularidades e fraudes. Essa falta de aceitação da oposição da legitimidade eleitoral prejudica a qualidade da democracia do país. Nesse sentido, é fundamental que nas próximas eleições gerais, daqui a cinco anos, o processo de apuração dos votos seja mais eficiente. Quanto ao sistema eleitoral, como pode acontecer em todo país sem segundo turno, a Guiana terá um governo que não teve a maioria dos votos. Clique aqui para ver o vídeo da notícia.




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